O programa Nota Fiscal Gaúcha alcançou a marca de 3 milhões de usuários. A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionada sobretudo pelas novas modalidades, como o Receita da Sorte e o Receita Certa.
Criado pelo Estado em junho de 2012, o programa é administrado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda do RS. “O sucesso do NFG está diretamente relacionado à participação dos cidadãos. O crescimento do programa demonstra sua importância e atratividade. A marca de 2 milhões de usuários havia sido batida em julho de 2021 e, agora, menos de 20 meses depois, já estamos superando os 3 milhões de participantes”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Esses consumidores, além de receberem vantagens individuais, fazem a diferença para Estado, municípios, empresas e entidades”, conclui.
O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.
Ao demandar o CPF na nota fiscal, o consumidor está estimulando a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e a identificação do consumidor para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do país possa fazer parte do NFG.
Entre os benefícios para os usuários estão o Receita da Sorte, prêmio diário instantâneo no qual o cidadão realiza a leitura do QR Code da nota fiscal com CPF na hora da compra; e o Receita Certa, que funciona como um tipo de cashback e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta (sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo), independentemente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios, como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.
