Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha já podem retirar o prêmio. O resgate do primeiro Receita Certa deste ano já está liberado e o prazo para solicitar o pagamento é o dia 23 de maio.
Vão receber a ordem de pagamento os 715 mil consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022. Ao todo, a Receita Estadual vai distribuir R$ 7,1 milhões aos contribuintes.
Os prêmios da rodada variam de R$ 5,00, que é o valor mínimo para resgate, a R$ 10,18. O valor varia conforme o número de pontos acumulados no último trimestre.
O cidadão que não atingiu o valor mínimo de resgaste acumula o prêmio para os trimestres seguintes e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada. Nesta rodada, cerca de 2 milhões de pessoas encontram-se nesta situação.
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
Como funciona o Receita Certa
De acordo com as regras do Receita Certa, o repasse de recursos à população é oriundo do aumento real de arrecadação do ICMS varejista registrado no trimestre anterior.
Quando não ocorre incremento do tributo, no entanto, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores não resgatados nas rodadas passadas – prática que foi adotada nesta apuração.
Criado no âmbito da Reforma Tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o cashback gaúcho é uma forma de devolver à população parte da arrecadação do Estado junto ao varejo.
