A Câmara dos Deputados votou no último dia 22 de fevereiro o Projeto de Lei 442/1991 que regulamenta as atividades de jogos de apostas on-line e físicas em território nacional.
Com 246 votos a favor e 202 votos contrários, o projeto traria à atividade cassinos, jogos on-line, corridas de cavalos, caça-níqueis, bingos e o jogo de bicho.
Desde 1946, sob determinação do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, os jogadores e operadores que contrariassem a determinação de Dutra, estariam sujeitos às determinações Decreto-lei 3688/41, a Lei de contravenções Penais.
O paradoxo criado pelo crescimento exponencial do mercado de jogos e a proibição das atividades frente à crise econômica que o Brasil enfrenta, tem pressionado as autoridades para que a legislação seja atualizada.
Com uma dívida pública que atingiu a marca de 90% do Produto Interno Bruto, estima-se que a legalização dos jogos em território nacional poderia atingir uma arrecadação de mais de R$ 50 bilhões, o que significaria uma fonte de recursos para beneficiar mais de 22 milhões de famílias.
Como operam as agências de jogos em território nacional?
A tramitação e a instalação de casas de apostas físicas ainda podem demorar. Para alívio dos fãs de apostas, os jogos podem ser acessados livremente pela internet, em sites sediados no exterior.
Entre as modalidades mais atraentes para os apostadores estão os caça-níqueis, caça-níquel com jackpot progressivo, poker, blackjack, roleta, apostas esportivas e até Jogos com crupiê ao vivo, todos proibidos em cassas de apostas ou cassinos físicos, situação está prestes a ser revertida perante a nova Lei.
Além de oferecerem fácil acesso aos internautas, existem modalidades e premiações para diferentes perfis de público. Experimente OnlineCassino e entenda o porquê da paixão dos brasileiros pelos jogos on-line.
Como iniciante, os bônus de boas-vindas e as orientações de especialistas, também ofertados no site, orientam o público iniciante nos seus primeiros passos no universo dos jogos.
Sem dúvidas uma forma segura de usufruir do entretenimento e de suas premiações, além de praticar os seus jogos favoritos enquanto aguarda a abertura das casas de apostas físicas!
Com o Projeto de Lei aprovado, onde encontrar as casas de apostas?
O PL 442/1991 regulamenta e determina as condições para a instalação de casas de apostas e cassinos nem território nacional.
O texto prevê a legalização de jogos de cassino, jogos de azar on-line, apostas em corridas de cavalos, máquinas caça-níqueis, bingo e o jogo de jogo de bicho.
Outra determinação da nova Lei seria a proibição do uso de cartões de crédito para jogar e a tributação de 15% para todos os ganhos oriundos dos jogos.
Haveria também um limite para instalação de cassinos físicos: cada um dos 26 estados do Brasil poderia aceitar pedidos de licenças de jogo para resorts de cassino integrados, com limite de um estabelecimento por federação.
São Paulo poderia ter até 3 cassinos e Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia estariam autorizados a abrir 2 cassinos cada. Além disso, para ser um operador licenciado, haveria um processo de licitação.
O operador com o maior lance recebe a licença, mas nenhum operador poderia receber duas licenças no mesmo estado ou mais de cinco no total.
