O Governo do Estado realiza o depósito de 50% do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo nesta segunda-feira (29). Será a primeira vez desde 2015 que os vencimentos serão pagos dentro do prazo legal. O restante será depositado na conta dos servidores no dia 20 de dezembro.
Conforme o Piratini, o pagamento foi viabilizado pelas reformas na máquina pública gaúcha, pela contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa. Além de pagar em dia o décimo terceiro, o Estado está pagando em dia os servidores desde novembro do ano passado. A mudança também permitiu a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020.
Para a realização do pagamento do décimo terceiro, a Secretaria da Fazenda vai tirar do caixa único cerca de R$ 700 milhões. Com o depósito nas datas corretas, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, explica que colocar o 13º em dia foi mais uma etapa de um conjunto de pagamentos que vinha sendo regularizado. “Era um grande desafio, um esforço que envolveu diversas equipes do Tesouro do Estado, da arrecadação, do controle e de todos os órgãos, que têm dado importante contribuição ao controle de despesas”, disse Jatene. O subsecretário lembra que ainda há grandes passivos a serem enfrentados pelo Estado, mas que o pagamento do 13º era uma das mais relevantes metas da gestão que agora se concretiza.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, outro grande objetivo é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para que o Estado regularize os pagamentos da dívida com a União, atualmente amparados por uma liminar. “É uma situação muito precária que deve ser encaminhada nos próximos meses, como mais um dos nossos compromissos para o ajuste das contas do Estado”, afirma.
Atrasos custaram quase R$ 700 milhões ao Executivo
De acordo com dados do Tesouro do Estado, desde 2015, ano do primeiro parcelamento do 13º salário, o governo já gastou quase R$ 700 milhões em indenizações aos servidores pelo atraso no pagamento em valores nominais. Isso representa o que está sendo pago nesta segunda-feira apenas em indenizações por causa do atraso do 13º.
Em novembro do ano passado, após quase cinco anos de atrasos, o governo conseguiu colocar em dia os salários dos servidores. Depois de 59 meses de atraso e parcelamento, sendo 57 meses ininterruptos, em novembro de 2020 o Tesouro do Estado depositou o valor dos contracheques no último dia útil do mês.
Como foi o pagamento do 13° salário na última década:
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2011: Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)
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2012: Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)
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2013: Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)
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2014: Pagamento em parcela única em dezembro (em 19/12)
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2015: Com atraso, quitado em junho de 2016
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2016: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2017
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2017: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2018
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2018: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2019
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2019: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2020
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2020: Com atraso, pago em 10 parcelas e quitado em outubro de 2021
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2021: Em dia e, pela primeira vez na década, com parcela de 50% ainda em novembro (29/11)
