Criminalidade
TJRS reforça alerta para o golpe dos precatórios
Criminosos estão usando o nome do Poder Judiciário para aplicar uma fraude financeira contra quem tem direito a receber valores devidos pelo governo após uma decisão judicial.
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Tribunal de Justiça do RS anula julgamento do Caso Kiss
Com a decisão, os quatro réus julgados em dezembro de 2021 tiveram as prisões revogadas e devem passar por novo júri.
Homem é condenado a indenizar enfermeira após agredi-la verbalmente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil uma enfermeira por agressões verbais durante atendimento em um posto de saúde. O caso ocorreu na cidade de Camaquã, onde o homem xingou a profissional da saúde. A enfermeira ingressou com a ação judicial afirmando que […]
Indústria de cigarros terá que indenizar viúva após morte por tabagismo
Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenaram a indústria de cigarros Souza Cruz. O motivo foi a morte de um homem por doença pulmonar decorrente do uso de cigarro. A empresa terá que indenizar a viúva da vítima. A autora da ação judicial pediu indenização por […]
Aplicativo terá que indenizar cliente que teve compras levadas por motorista
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação da empresa 99POP por danos morais e materiais. A decisão decorre de uma ação movida por uma cliente que, após desembarcar de um carro solicitado por meio do aplicativo de transporte, teve as compras que ela havia feito em um supermercado levadas […]
Plataforma de pagamento é corresponsabilizada por atraso na entrega de produto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou a apelação de uma plataforma de pagamentos, mantendo multa administrativa aplicada pelo PROCON de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. No entendimento do Judiciário, a empresa PayU Brasil Intermediação de Negócios (antiga BCash) tem corresponsabilidade pelo prejuízo enfrentado por uma consumidora que não recebeu […]
Governo do RS ajuíza ação contra aumento de juízes, promotores e defensores
O Governo do RS ajuizou, nesta sexta-feira (18), ações pedindo a suspensão imediata de atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública que determinam o aumento salarial de 16,38% de juízes, promotores e defensores. As ações têm por objetivo barrar o aumento de despesas relacionadas a remunerações no âmbito estadual. Os atos […]
Empresa é condenada por fabricar granola "sem glúten", mas com traços
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a condenação da empresa Fito Grãos Produtos Naturais por não informar adequadamente sobre a presença de glúten em uma granola. Na embalagem do produto constava a informação dele ser “sem glúten”, mas letras miúdas indicavam para a possibilidade de conter traços de glúten. A […]
Mary Kay é condenada por não alertar sobre riscos de cosmético
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação da empresa Mary Kay por não alertar sobre os riscos alérgicos de um cosmético. A empresa foi condenada a pagar indenização para uma cliente de Santana do Livramento que teve reação alérgica ao usar um produto para tratamento da pele. A mulher […]