Lula indica Flávio Dino para o STF; e Paulo Gonet para a PGR
Nomes devem ser avaliados por senadores ainda neste ano. Cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República está vago há dois meses
STF (Supremo Tribunal Federal)
Nova fase da Operação Lesa Pátria mira primo de filhos de Bolsonaro
Policiais federais cumprem medidas judiciais em relação a 12 investigados, sendo cinco prisões preventivas e 13 mandados de busca e apreensão
Congresso deve regulamentar licença-paternidade, decide STF
Os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício.
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Havia uma ação aberta pelo PDT para barrar a liberação de consignado, alegando que a medida traria um superendividamento dos beneficários. O STF, no entanto, considerou que os contemplados têm capacidade de iniciativa e de planejamento próprio
Ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ serão equiparadas à injúria racial, determina STF
Segundo a ABGLT, uma decisão anterior tomada pelo STF vinha sendo interpretada de forma equivocada, de modo a dificultar sua aplicabilidade prática
Governo Federal fará repasse do piso da enfermagem até 21 de agosto
O pagamento será feito em nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF
O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos
Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
O Supremo aprecia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
A decisão foi tomada por unanimidade