Princípio da Felicidade garante nome de mãe biológica em certidão
A Justiça de Encantado, mo interior do Estado, reconheceu a ligação biológica entre mãe e filho, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotivos. A decisão tomou por base um princípio do direito intitulado Princípio da Felicidade. Mãe e filho […]