Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS
Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos.
Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos.
A proposta requer reserva de, no mínimo, 2% do total das vagas e garante, pelo menos, uma vaga de estacionamento em local público ou privado.
O texto será encaminhado para o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Muito tem se falado sobre essa lei, mas ainda têm pontos que não foram abordados com profundidade.
Nos próximos dias, um decreto será publicado para regulamentar a maneira como o pagamento do auxílio será feito.
O texto foi proposto pelo Executivo, que já havia editado um decreto regulamentando a norma em fevereiro deste ano.
Entre as atividades haverá mediações de leitura on-line, lives educativas e artísticas, além de saraus presenciais com artistas locais e regionais.
Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais.
Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade de fogos utilizados.
Foram identificados cerca de 3,5 mil vínculos, entre servidores, aposentados e pensionistas, civis e militares do Estado que receberam irregularmente o benefício.