2024
Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano.
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IMPOSTO
Governo do RS propõe ajuste no ICMS
Em regime de urgência, a proposta do governo gaúcho passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 17 de dezembro.
REAJUSTE
Leite sanciona lei que aumenta salários de governador, secretários e deputados
A lei já foi publicada do Diário Oficial do Estado. Com o reajuste, o governador passa a receber R$ 35,4 mil mensais.
Assembleia Legislativa aprova empréstimo para pagar precatórios
Precatórios são dívidas judiciais do governo com servidores e cidadãos.
Deputados aprovam projeto para a homologação do regime de recuperação fiscal do RS
projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender à recomendação da PGFN.
Deputados estaduais aprovam reajuste no piso regional
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram, por 47 votos favoráveis e dois contrários, o reajuste do piso regional para 5,53%.