O governo do Estado decidiu usar policiais militares para abrir o segundo módulo da Penitenciária de Canoas, na região metropolitana. A medida, segundo a nota da SSP (Secretaria da Segurança Pública), “permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos”.
Com o projeto criado em 2009 pela então cúpula da segurança do governo Yeda Cruzius (PSDB), a Pecan (Penitenciária de Canoas), deveria ser “modelo”, ao evitar a superlotação e impedir a força das facções criminosas. O complexo deveria ser entregue em 2014, ainda na gestão de Tarso Genro (PT), mas o primeiro módulo, com pouco mais de 140 presos, só foi ocupado em março de 2016.
Agora, dois dias depois de chamar 480 aprovados no concurso da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), o Piratini decidiu pelo uso de brigadianos no complexo. Segundo a SSP, a gestão da penitenciária permanecerá sob responsabilidade da superintendência, enquanto a segurança e a operação ficarão a cargo da Brigada Militar.
O governo diz que os policiais militares “permanecerão na casa prisional por um período pré-determinado, que corresponde à formação dos 480 agentes penitenciários aprovados no último concurso”. A SSP ainda afirma, em nota, que a medida vai cumprir a decisão judicial que determina a retirada de presos de viaturas e delegacias.
No entanto, o sindicato dos agentes penitenciários diz “discorda frontalmente dessa aberração institucional que prova, unicamente, a falta de previsão no trato com a segurança dos gaúchos”. O sindicato teme que a Pecan se torne outro Presídio Central, um “celeiro” para a criminalidade no Rio Grande do Sul.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado ainda não se manifestaram sobre a decisão da SSP e Piratini.
