Cerca de duas horas depois de rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que aceitava a denúncia do Procurador-Geral da República por corrupção passiva de Temer, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou um novo parecer. Desta vez, porém, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia foi aprovado por 41 votos a favor, uma abstenção e 21 contra.
As duas vitórias do governo já eram esperadas, uma vez que o Planalto vinha operando para substituir deputados que ameaçavam votar contra o Executivo. Temer ordenou que a base aliada trocasse cerca de 20 deputados da CCJ para garantir a derrota do relatório favorável à admissibilidade da denúncia.
O relatório de Abi-Ackel é o que será enviado ao plenário da Câmara, que tem a palavra final. Para que a denúncia seja encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), precisará do apoio de pelo menos dois terços da Casa (342 de 513 deputados).
O que ocorre se o Plenário aceitar a denúncia
Se isso acontecer, os 11 ministros do STF farão uma votação, por maioria simples, para decidir se Temer se torna réu ou não. Caso a denúncia seja admitida pelo Supremo, o presidente será afastado por até 180 dias e substituído interinamente pelo chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado, Maia terá até 30 dias para convocar eleições indiretas. A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o peemedebista de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pela JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O dinheiro seria uma forma de propina para o presidente favorecer a empresa junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde tramitava um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica do grupo. A acusação é baseada nas delações premiadas de executivos da JBS.
Em seu relatório, Zveiter afirmou que foram cumpridos “todos os requisitos” para a admissibilidade da denúncia e que há “sólidos indícios de prática delituosa”. O objetivo do governo é levar o parecer definitivo para análise do plenário antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (18).
Caso isso aconteça, a votação só será realizada em agosto, e o Planalto teme que o surgimento de “fatos novos” complique a situação de Temer na Câmara.
