Procuradoria do Município

PGM dá posse à nova corregedora e inclui foto em galeria

Prédio histórico da Prefeitura de Porto Alegre. Foto: Brayan Martins/PMPA (Arquivo)

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município (PGM) dá posse, nesta segunda-feira (4) à nova corregedora-geral da PGM para o biênio 2018/2010, Simone da Rocha Custódio, e à corregedora-geral substituta, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer. A sessão solene ocorre às 14h, na rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar (auditório). Após o ato de posse, haverá a inclusão da foto da procuradora Cristiane da Costa Nery na galeria de ex-procuradores-gerais do Município. As duas solenidades ocorrem no Dia do Procurador Municipal.

Atual corregedora-geral substituta, Simone da Rocha Custódio, substitui o procurador municipal Heron Nunes Estrella na função de corregedora-geral. A procuradora foi designada pela procuradora-geral do Município, Eunice Nequete, a partir de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da PGM no final de abril. Simone da Rocha Custódio recebeu o maior número de votos, seguida da procuradora Clarissa Bohrer. De acordo com a Lei Orgânica da PGM (Lei Complementar 701/2012), podem concorrer à função os procuradores municipais com mais de dez anos no cargo, que não tenham recebido sanções disciplinares.

Corregedoria

A Corregedoria-Geral da PGM é órgão de Direção Superior e Administração, ao qual compete a inspeção e orientação das funções institucionais e da conduta dos procuradores municipais, a fiscalização das atividades dos órgãos de execução e auxiliares da PGM, a instauração e instrução, por determinação da procuradora-geral do Município, dos processos administrativo-disciplinares e as sindicâncias em que sejam indiciados procuradores municipais, a avaliação do estágio probatório e aferição da produtividade dos procuradores municipais, entre outras atividades previstas no Regimento Interno da PGM (Decreto 19.612/2016) e atribuídas ou delegadas pela procuradora-geral do Município.

A nova corregedora-geral é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS e especialista em Advocacia Pública e Direito do Estado pela Ufrgs. É coordenadora da procuradoria especializada do Departamento Municipal de Previdência – Previmpa, ex-diretora previdenciária e ex-conselheira do Conselho de Administração do Previmpa.

A corregedora-geral substituta, Clarissa Bohrer, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e especialista em Direito do Estado pela Ritter dos Reis. É procuradora-chefe da Procuradoria de Pessoal Estatutário desde 2015. Foi coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), presidente da Comissão de Inquérito do Município, procuradora-chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos e Institucionais do Gabinete da PGM e coordenadora jurídica da extinta Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Galeria de ex-procuradores-gerais

Procuradora-geral do Município de fevereiro de 2015 a dezembro de 2017, Cristiane da Costa Nery é procuradora municipal. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS e especialista em Direito Municipal pela ESDM/Ufrgs. Atualmente, chefia a Procuradoria Tributária da PGM e a Comissão de Análise e Gerenciamento de Imóveis Abandonados (Cagim). É conselheira da OAB/RS e da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, além de membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados do RS. Foi diretora da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Co-coordenadora das quatro edições da obra Direito Municipal em Debate, publicações da Editora Fórum, e da obra Juizados Especiais da Fazenda Pública, pela mesma editora.