Decisão inédita

Desembargador do TRF-4 concede habeas corpus a Lula

Ex-presidente Lula, em discurso no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/ Arquivo / Agência Brasil

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), deferiu um habeas corpus para que o ex-presidente Lula seja solto da prisão. O magistrado acatou um recurso apresentado na sexta (5) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Lula deve ser solto ainda neste domingo, assim que a decisão chegue até a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o político está detido desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos, é crítico da Lava Jato e ocupou cargos no governo Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal. O magistrado não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre.

O habeas corpus foi acatado em decisão liminar, ou seja, que pode ser revertida. O Ministério Público Federal deve recorrer da decisão do magistrado, pedindo que o tribunal reveja a decisão.

A condenação

Lula foi condenado por Moro na primeira instância. O cumprimento da pena foi confirmado na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4. A defesa tentou evitar a prisão do ex-presidente com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pedido foi negado.

Com a decisão, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos. Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados “embargos dos embargos de declaração”.

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal por volta das 19h de 7 de abril. Ele foi transferido para Curitiba, onde cumpre pena em regime fechado desde então.

Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.