Em uma das bombas inspecionadas, os agentes públicos verificaram indícios de que o lacre que dá acesso à regulagem da vazão de combustível nos bicos estaria violado. Foto: Polícia Civil/Divulgação

Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, Decon, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Deic, em uma ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o PROCON de Canoas, efetuaram a fiscalização em um estabelecimento de venda de combustível em Canoas.

Durante os trabalhos realizados, em uma das bombas inspecionadas, os agentes públicos verificaram indícios de que o lacre que dá acesso à regulagem da vazão de combustível nos bicos estaria violado, permitindo o acesso ao mecanismo que regula a vazão de combustível nas bombas, sem o rompimento do lacre.

O estabelecimento inspecionado fica localizado na Avenida Guilherme Schell, no bairro Rio Branco, na cidade de Canoas. O posto foi notificado da irregularidade encontrada pelos agentes fiscais do INMETRO e da ANP e será inspecionado novamente assim que resolva o problema verificado.

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A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou inquérito policial para integral apuração dos fatos sob a ótica penal, podendo, ao final, em caso da comprovação de eventual fraude contra o consumidor gaúcho, promover o indiciamento criminal do responsável legal pelo estabelecimento comercial, pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no artigo 7° da Lei 8.137/90.