A guerra dos despachos

Revogada decisão que concedia habeas corpus para Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, decidiu não libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após decisão do desembargador Rogério Favreto. “Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, afirma parte da decisão.

A decisão coloca fim a uma “guerra de despachos” entre Favreto e o juiz Sérgio Moro, que pedira para a Polícia Federal não cumprir a ordem de soltura do petista.

“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz a decisão de Gebran Neto.

Ele foi relator do processo contra Lula na segunda instância, mas o habeas corpus havia sido acatado em caráter liminar por Favreto, que está de plantão neste domingo (8). “Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só, o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno [do pedido] ao meu gabinete, onde seguirá regular tramitação”, acrescenta o desembargador.

A condenação

Lula foi condenado por Moro na primeira instância. O cumprimento da pena foi confirmado na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4. A defesa tentou evitar a prisão do ex-presidente com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pedido foi negado.

Com a decisão, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos. Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados “embargos dos embargos de declaração”.

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal por volta das 19h de 7 de abril. Ele foi transferido para Curitiba, onde cumpre pena em regime fechado desde então.

Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.