projeto de lei

Armas de fogo poderão ter chip para rastreamento

A obrigação de implantação de chip não será exigida para as armas comercializadas até a entrada em vigor da Lei. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

O uso obrigatório de chips de identificação em todas as armas de fogo vendidas no Brasil começa a ser analisado pelo Senado. O objetivo do projeto de Lei é evitar que as armas roubadas desapareçam ao ter a numeração raspada, como ocorre hoje.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o autor da proposta, ressalta que, anualmente, milhares de armas de fogo são desviadas, furtadas ou roubadas de agentes ou órgãos de segurança pública, das Forças Armadas ou das empresas de segurança privada, indo parar nas mãos de criminosos.

“Grande parte desse arsenal tem sua numeração raspada, o que, muitas vezes, impossibilita sua identificação e rastreamento. Este projeto de lei prevê que as armas de fogo comercializadas no Brasil depois de um ano da vigência da Lei deverão possuir um circuito eletrônico integrado que permita sua identificação. É bom ressaltar que mesmo as armas destinadas a agentes e órgãos públicos deverão conter o dispositivo de segurança”, detalhou Lima.

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A obrigação de implantação de chip não será exigida para as armas comercializadas até a entrada em vigor da Lei. Para o senador, não seria razoável implantar chips em milhões de armas já em circulação. Segundo o Mapa da Violência 2015, há 15,3 milhões de armas privadas no País, das quais 6,8 milhões estão registradas.

A proposta está em fase de recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , onde receberá decisão final.