com juros

Justiça condena ex-prefeito de Bagé a devolver dinheiro gasto com publicação

Luis Eduardo Colombo dos Santos, o Dudu Colombo, ex-prefeito de Bagé. Foto: Reprodução de vídeo / RBS TV

Acatando pedido do Mistério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagé Luis Eduardo Colombo dos Santos a ressarcir R$ 78,2 mil aos cofres municipais, corrigidos pelo IGP-M mais juros de mora de 12% ao ano.

Conforme ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Everton Meneses, em 2015, o então prefeito contratou, por inexigibilidade de licitação, os serviços de publicidade e propaganda junto à empresa Art & Editora JM Ltda. para a propaganda do município no Anuário Melhores Cidades do Brasil 2015, publicado pela Revista Isto É, ao custo de R$ 78,2 mil.

O Mistério Público do Rio Grande do Sul recorreu para que ele também seja condenado à suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. De acordo com a ação, uma entidade denominada “Agência Classificadora de Riscos Austin Rating” teria apontado Bagé como destaque em desenvolvimento socioeconômico entre todos os municípios brasileiros.

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Santos, então, entendeu divulgar a premiação em razão da visibilidade nacional, potencializando-a turisticamente. O Ministério Público sustentou, no entanto, que a cidade não possui nenhum projeto turístico que justificasse a publicação. Assim, o ex-prefeito “incorreu em atos de improbidade administrativa”.