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PGE vai analisar recomendação expedida pelo MPF e MPC sobre a Fundação Piratini

Sartori encaminhou documento para análise da Procuradoria-Geral do Estado. Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

O gabinete do governador José Ivo Sartori encaminhou para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na quarta-feira (9), a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RS) para que o governo do Estado se abstenha de transferir as concessões de radiodifusão de sons e imagens da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) para a administração direta do Rio Grande do Sul.

A extinção da Fundação Piratini, como parte dos objetivos do governo de diminuir o Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações.

O plano do governo, segundo o Piratini, tem como objetivo enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul e para que o Estado tenha condições de garantir a prestação de serviços de qualidade nas áreas essenciais.