Governo do Estado emite nota sobre extinção da FEE e contratação da Fipe

Secretaria do Planejamento disse a que contratação da Fipe atende normas e que PGE e Cage acompanharam. Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

Questionado sobre a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) após a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), o governo do Estado emitiu nota sobre o caso. No texto a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) reafirma que a contratação da Fipe para elaborar os indicadores econômicos do Rio Grande do Sul, como o Produto Interno Bruto (PIB), Análise do Emprego e Idese, entre outros, atende às normas legais e teve o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

A contração foi realizada em razão da extinção e do desligamento de empregados da FEE, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa. Devido às medidas judiciais, a redução de pessoal não foi concluída até o momento.

Sobre a economia de gastos, a SPGG ressalta que a FEE custa R$ 27 milhões aos cofres públicos por ano. Já a Fipe custará R$ 3,3 milhões por ano. Recentemente, foram realizados cortes no orçamento da FEE, resultando em R$ 3,9 milhões de economia, valor que já quita o contrato com a Fipe.

Gastos: Comparativo Fipe x FEE

Para realizar as 20 atividades de consultoria nas sete áreas de atuação, a Fipe utilizará uma equipe de 17 pessoas e custará os já citados R$ 3,3 milhões. Se comparada à FEE, as mesmas 20 atividades eram realizadas por 41 pessoas ao custo R$ 6 milhões. A comparação não leva em conta os servidores que trabalham na demanda de forma indireta, em outros setores, e também não estão incluídos os valores correspondentes aos encargos sociais (FGTS, INSS, Pasep, 1/3 férias), os quais representam um acréscimo de 46% do valor total.

Convênio com IBGE

A SPGG esclarece que o convênio firmado entre FEE e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do PIB será mantido. Porém, o convênio não será mais com a extinta FEE, e sim, com a própria secretaria. Portanto, o PIB do estado seguirá sendo publicado. As informações sobre essa alteração no convênio já foram encaminhadas ao Instituto.

“Modernização do Estado”

O governo afirma que assim mantém seu “Plano de Modernização do Estado” – ou seja, a diminuição do Estado. Em reuniões com sindicatos, decorrentes das extinções, o próprio governo já afirmou que mesmo nos casos em que não há diminuição nos custos envolvida, há uma decisão política.

O Piratini afirma que a proposta é a manutenção dos serviços necessários e uma maior economia para a população, possibilitando que amplie o investimento onde mais se precisa: Saúde, Segurança, Educação, Programas Sociais e Infraestrutura.

A população espera para ver esses resultados.