Cairoli reúne secretariado para tratar da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Secretários trataram dos próximos passos. Foto: Ðani Barcellos/Palácio Piratini

O governador em exercício José Paulo Cairoli reuniu, no Palácio Piratini, os secretários estaduais para tratar dos próximos passos para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Cairoli tem liderado encontros de comitivas do governo gaúcho com representantes do governo federal, em Brasília, para tratar do andamento da adesão do Estado ao RRF.

No último dia 17 de abril, ficou decidido, em mais uma reunião na capital federal, que o governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) farão um documento conjunto dando garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá impedimentos por causa de divergências em relação ao percentual de comprometimento da receita estadual com despesas de pagamento de pessoal e de parcelas da dívida com a União. Superada essa questão, o Rio Grande do Sul poderá assinar o pré-acordo para o RRF.

A adesão possibilita a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Desta forma, o caixa estadual poderá ter um alívio de R$ 11,3 bilhões até 2020. O RRF também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa contratar novos financiamentos.

Na reunião de quarta-feira, o secretariado foi informado sobre os últimos movimentos do Estado para a assinatura do pré-acordo com a União e, posteriormente, do acordo. Também foram discutidos alguns dos pontos do programa que o governo pretende encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao regime.

Participaram da reunião-almoço os secretários Cleber Benvegnú (Casa Civil), Cezar Schirmer (Segurança Pública), Ana Pellini (Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Luiz Antônio Bins (Fazenda) e Josué Barbosa (Planejamento, Governança e Gestão) e o procurador-geral Euzébio Ruschel, além de técnicos.