Prefeitura publica decreto e marca reunião sobre novas regras da vida noturna na Cidade Baixa

Ideia é fazer o público migrar para o Centro Histórico. Foto: Ricardo Stricher

A Prefeitura de Porto Alegre está trabalhando em ações para a revitalização urbana da Cidade Baixa. O plano de ação contempla projetos de planejamento urbano e qualidade de vida para o bairro e foi desenhado para ser executado a curto, médio e longo prazo. Entre as ações está o Decreto nº 19.962, com novas regulamentações para o bairro, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre nesta terça-feira (3).

Em parceria com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, a prefeitura vai realizar abordagens para conscientizar frequentadores sobre as novas regras. Duas reuniões já estão marcadas para apresentação das ações: nesta quarta-feira (4), e na sexta-feira (6), em seminário promovido pelo Ministério Público.

Segundo a prefeitura, o objetivo é planejar melhor a ocupação dos espaços públicos, agregando diversão, lazer e proteção ao descanso dos moradores de espaços que concentram grande movimento de atividades noturnas.

A Cidade Baixa é uma das Áreas de Animação definidas pelo Plano Diretor. Bairro historicamente boêmio, berço do Carnaval da cidade, nos últimos anos têm concentrado frequentadores de Porto Alegre e Região Metropolitana. O fenômeno é histórico no município. Outros locais, como as avenidas Goethe, Osvaldo Aranha, 24 de Outubro e a orla de Ipanema, já foram escolhidas no passado como ponto de encontro e de diversão.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Carlos Siegle de Souza, explica que o decreto é parte de um conjunto de ações, com o objetivo de organizar o uso do espaço público à noite, preservar a segurança de quem vive ou visita o bairro, o direito dos moradores e também a vocação do local, que é uma área de animação da cidade.

“Muitos centros urbanos têm dificuldade de ocupar os espaços públicos. Em Porto Alegre, isso já acontece. Nosso trabalho é organizar os excessos”, disse. A criação de novos ambientes em locais com menor número de moradores e o estímulo ao comércio em outras áreas são ações que compõem o conjunto de medidas a serem tomadas.

Ações planejadas

Decreto de regulação do funcionamento dos estabelecimentos

O decreto é resultado de diversas reuniões e debates envolvendo a prefeitura, representantes da Cidade Baixa, Câmara Municipal, Brigada Militar, associações de moradores do bairro, associações de estabelecimentos comerciais e Ministério Público.

A prefeitura informa que, ao longo de dez meses, foram estudadas ações para reduzir a aglomeração do público e a concentração de pessoas que atrapalhavam, em certos dias, a passagem de automóveis nas vias.

O novo texto revoga o antigo Decreto nº 17.902/12, que reduziu o horário dos restaurantes da Cidade Baixa. De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico.

Além de revogar a antiga regulamentação, institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h.

O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h. O decreto também traz novos regramentos para os ambulantes e distúrbios sonoros. Pelo prazo de um ano, o horário para este comércio será das 7h às 24h.

Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.

Ativação do polo gastronômico

O objetivo do núcleo é regulamentar a possibilidade de aplicação de recursos privados em equipamentos públicos e executar melhorias na cidade. O comitê gestor é formado pelo Sebrae, Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), representantes da Associação dos Moradores e prefeitura. O comitê gestor será instituído ainda este mês.

Ruas completas

O projeto é uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com a WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que integra uma rede global que trabalha ações de sustentabilidade urbana e melhorias de qualidade de vida. Porto Alegre foi uma das dez cidades selecionadas para compor a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, que agrega o Ruas Completas. Um projeto piloto será executado na rua João Alfredo. A primeira etapa da obra iniciará em junho, liderada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. Essa etapa consiste em renovar a sinalização da via e demarcar novas áreas para pedestres, com o objetivo de equilibrar as necessidades dos usuários e tornar a rua mais segura e revitalizada.

Implementação do Fundo Municipal de Segurança Pública

As receitas do fundo podem ser originárias de doações, auxílios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, para a qualificação de ações de segurança. A estimativa da administração é que o decreto seja publicado em abril.

Estímulo às Áreas de Animação

O Plano Diretor divide as áreas de animação da cidade das áreas residenciais. Atualmente, os bairros Moinhos de Vento, Centro Histórico, Cidade Baixa e a orla de Ipanema integram as Áreas de Animação. A administração municipal pretende estimular as atividades noturnas em outras regiões, como o Centro Histórico, em espaços como o Largo Glênio Peres, Praça da Alfândega e imediações, que são áreas comerciais, onde quase não há residências nas imediações. Essa ideia passará por debate prévio com a comunidade local.

Plano de Fiscalização Integrada

Desde o início da atual administração municipal, a prefeitura está trabalhando de forma integrada com órgãos de segurança em níveis estadual e federal. Na Cidade Baixa, ações integradas serão realizadas nos estabelecimentos, com o objetivo de orientar e conscientizar a população.