Polícia Federal cumpre mandados de prisão de acusados de fraudes em fundos de pensão e previdências municipais

Foram duas operações deflagradas nesta manhã. Foto: Divulgação

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Rizoma, que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Os ilícitos têm vinculação a investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros.

Cento e quarenta policiais federais cumprem 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina.

Previdência

A PF também deflagrou pela manhã, com o apoio da Secretaria de Previdência – SPREV, a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. O objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de SP, RJ, MG, PR, MT, SC e GO.

Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.