Ministro do STJ nega novo pedido de habeas corpus impetrado por advogados de Lula

Ex-presidente Lula, em discurso no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/ Arquivo / Agência Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais um pedido de habeas corpus solicitado pelos advogados de Lula no fim da manhã desta sexta-feira (6). A decisão sai menos de cinco horas antes do prazo final para que o ex-presidente possa se apresentar espontaneamente à Polícia Federal em Curitiba.

Mesmo com a nova tentativa de impedir a prisão, o ministro Félix Fischer negou o pedido de liberdade provisória do ex-presidente. A informação foi confirmada há pouco pelo advogado de Lula, Sepúlveda Pertence.

O argumento dos defensores para o pedido de habeas corpus era que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antecipou a execução da pena. Conforme os advogados a detenção de Lula foi determinada antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.

À Folha de S.Paulo, Lula disse que não irá se entregar à Polícia Federal. Em conversa telefônica com a reportagem do jornal paulista, Lula disse que “estava tranquilo”, “bem disposto”, e que “já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias”, conforme a Folha.

Condenação de Lula

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. No pedido de prisão de Lula, o juiz Sérgio Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever a pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.