Instituto de Previdência do Estado tem novo presidente

Sede do IPERGS. Foto: Divulgação

A partir desta segunda-feira (23), José Guilherme Kliemann assume como diretor-presidente no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), por indicação do governador José Ivo Sartori e a aprovação na Assembleia Legislativa. Kliemann, que ocupava o cargo de secretário adjunto da Casa Civil, substitui Otomar Vivian, que deixou o cargo no último dia 20 de março. A nomeação foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (20).

No ato de posse, no Palácio Piratini, Sartori destacou a história do instituto e a contribuição de Kliemann, que desde janeiro de 2015, colaborou com políticas públicas como a elaboração de um programa de previdência complementar (RS-Prev).

“Hoje, estamos em um outro nível com a modernização da gestão e colocando a previdência e saúde em outro patamar. Kliemann assume esse novo desafio de dar continuidade, com a visão de modernizar a instituição, citar as prioridades e continuar fazendo as mudanças que são necessárias, afinal, essa é uma instituição que protege a todos os servidores do Estado”, afirmou.

O governador destacou ainda o déficit previdenciário que chegou a R$ 10,5 bilhões, em 2017, e a previsão de aproximadamente R$ 11 bilhões para 2018. “São números que assustam. Mas estamos em um momento muito importante de uma nova composição de governo, e temos exatamente oito meses e oito dias pela frente. Ainda temos muito a fazer”, advertiu.

Kliemann, que compõe o secretariado desde janeiro de 2015, definiu a busca pela especialização do IPE como “um gesto de futuro e de sustentabilidade. Pela primeira vez, vamos estabelecer um planejamento efetivo para que o Estado se conheça e possa se preparar para o futuro previdenciário. O instituto assume sua vocação principal que é gerenciar aqueles que são os dois principais benefícios, a aposentadoria e a pensão”, destacou.

Conforme o novo diretor-presidente, a diretoria se reúne, nesta terça-feira (24), para começar a implantar as medidas necessárias para a efetivação das duas instituições (IPE Saúde e IPE Prev).

Nova fase do IPE

O novo presidente do IPE PREV assume o cargo na etapa inicial de especialização do instituto. Recentemente foram aprovados pelo Legislativo e sancionados pelo governador cinco projetos do IPE. Na área da previdência, onde Kliemann vai atuar, a Lei Complementar 15.143/2018 trata da implantação do Gestor Único. A norma é de extrema importância para a continuidade do processo de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social. O CRP atesta que o Estado segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

A Lei Complementar 15.142/2018 trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), responsável pela disciplina previdenciária voltada aos servidores públicos estaduais. O objetivo é dar cobertura aos benefícios previdenciários da aposentadoria, da transferência para a inatividade, da pensão por morte, do auxílio-reclusão e de gratificação natalina. A lei moderniza a legislação atual, equiparando-a com a federal, para concessão de benefícios previdenciários. Um ponto relevante é o que iguala o marido/companheiro com esposa/companheira, não precisando mais ser dependente econômico para ter direito à pensão. A legislação prevê, ainda, a criação do Fundo Financeiro, que visa à recepção de receitas e patrimônio dos integrantes do Regime Financeiro de Repartição Simples.

Na saúde, a Lei 15.144/2018, trata da criação da autarquia IPE Saúde, a Lei Complementar 15.145/2018, que propõe a reorganização do plano de saúde, e a Lei 15.146/2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal.

“O primeiro passo é conhecer a realidade. Saúde é uma área cada vez mais complexa. A nossa intenção é, neste curtíssimo espaço de tempo, indicarmos um nome para a direção do IPE Saúde e formar uma equipe especializada na área, que será responsável pelo acesso a dados passados e presentes da instituição e planejamento das ações futuras”, reforçou o diretor-presidente José Guilherme Kliemann.

A respeito da situação financeira da previdência do Estado, Kliemann disse ser “uma questão não só do Estado, mas do país como um todo e de diversas nações. Cabe a nós, como gestores e responsáveis, estudarmos quais são as alternativas. Sem conhecer com exatidão e precisão a realidade do Estado, não será possível o enfrentamento”, ressaltou.

Sobre o novo presidente

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em 1990, Kliemann é procurador do Estado desde 1992. Foi procurador-geral adjunto (2007/2010) e membro do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Também integrou o Conselho Deliberativo do Ipergs, do qual foi eleito e reeleito presidente. Além disso, atuou junto aos Tribunais Superiores em Brasília, no Distrito Federal (2001/2004), e representou a Administração Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado (2004/2006).

Kliemann é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor na área de Seguridade Social, com diversos artigos e pareceres publicados.

Ocupou o cargo de subchefe Jurídico da Casa Civil do governo do Estado e exercia, até o momento, o cargo de secretário adjunto da pasta. Preside o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do RS (RS-Prev).

Integram a diretoria de Previdência, Ari Lovera; e a Administrativo-Financeira, Nilton Donato. Acompanharam o ato de posse o secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, a agente setorial da PGE no IPE, Cláudia Kremer e a primeira-dama, Maria Helena Sartori.