Comitiva vai a Brasília tratar de adesão do RS à Recuperação Fiscal

Vice-governador José Paulo Cairoli lidera comitiva para prosseguir negociação com governo federal. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O vice-governador José Paulo Cairoli integra comitiva gaúcha que viaja a Brasília, nesta quarta-feira (4), para dar continuidade às tratativas com o governo federal para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, cuja redação final do texto teve aprovação na Assembleia Legislativa em 13 de março.

A formalização do acordo com a União ainda depende de definições com a União, entre elas a comprovação de gastos que ultrapassem 70% da receita com pessoal e parcela da dívida. Segundo Cairoli, há uma disposição clara por parte do presidente Michel Temer de solucionar o impasse com o Rio Grande do Sul. “Temos certeza de que vamos encontrar uma alternativa na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para superar os obstáculos. Estamos nos esforçando para que o processo avance”, avaliou.

O vice-governador disse que a responsabilidade pela situação financeira do Rio Grande do Sul não é exclusiva do Executivo, mas de todos os Poderes. Ele citou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada no ano de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, não era cumprida.

“Agora chegamos ao ponto em que é preciso fazer ajustes. O importante é que se vê que o país tem que ser passado a limpo, temos que assumir aquilo que efetivamente está nas leis. Por isso, estamos conscientes de que trabalhamos desde o primeiro dia do nosso governo de forma transparente, mostrando a real situação do Estado”, disse Cairoli.

A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.