Vereador de Porto Alegre e servidora da Câmara são denunciados por peculato

Vereador Márcio Bins Ely (PDT). Foto: CMPA/Divulgação (Arquivo)

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou, na última sexta-feira (15), denúncia contra o vereador de Porto Alegre Márcio Bins Ely (PDT) e a professora municipal Viviane Simon Martins Costa pelo crime de peculato. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt e pede o ressarcimento do dano ao patrimônio público e a condenação prevista no Código Penal, que prevê de dois a 12 anos de reclusão e multa.

De acordo com o Ministério Público, peculato é caracterizado como apropriação, por parte de um funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. A denúncia foi protocolada junto à 11ª Vara Criminal de Porto Alegre.

Segundo o MP, apesar de ser servidora da Prefeitura de Porto Alegre, a professora está cedida desde fevereiro de 2015 ao gabinete de Bins Ely na Câmara de Vereadores, com carga horária de 8h diárias. A cessão foi feita com ônus à origem: é a prefeitura quem segue pagando o salário bruto mensal de R$ 11,6 mil para a mulher.

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No entanto, conforme a denúncia, a servidora se dedica cotidianamente a compromissos no Creci-RS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), entidade de classe presidida por Bins Ely, embora tivesse que cumprir o expediente no Legislativo municipal, atividade custeada pelos cofres públicos. Viviane foi eleita conselheira do Creci-RS, onde também desempenha o cargo de diretora-secretária, pelo qual não recebe salário, mas se beneficia de diárias de viagens ao interior do Estado e pagamentos por participação em reuniões.

Entre 2016 e junho de 2017, a professora recebeu do conselho 52,5 diárias por atividades fora de Porto Alegre, o referente a R$ 26.825, se ausentando em pelo menos 46 dias úteis, em razão de viagens pelo conselho. O inquérito constatou que a servidora tem o hábito de marcar presença no Legislativo e, no início ou em meio ao expediente, ir para a sede do conselho, na avenida Borges de Medeiros, no Centro da Capital.

O Ministério Público solicitou ao Judiciário que mantenha o curso do processo em segredo de Justiça. Os atos também são investigados no âmbito da improbidade administrativa.