Deputados estaduais aprovam projeto que reduz RPVs

Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS
Os deputados gaúchos aprovaram o projeto de lei que reduz o valor das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), mais uma medida do “ajuste fiscal gaúcho” na tarde desta terça-feira (10). A proposta havia sido enviado ao Legislativo pelo Palácio Piratini.
A aprovação ocorreu após o presidente da Assembleia desempatar a votação, que estava em 24 a 24. O voto de minerva dado por Edson Brum, do PMDB, fez a medida parar de trancar a pauta da AL.
O projeto trata de mudanças no pagamento das RPVs pelo Estado, suas autarquias e fundações, estabelecendo o limite em 10 salários mínimos ao invés de 40, como é atualmente.
Conforme o Piratini, a alteração está baseada em dispositivo constitucional federal que permite aos estados a fixação do limite das RPVs, desde que não seja menor do que o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), hoje em R$ R$ 4.663,75. Com a mudança, o teto das RPVs no Estado ficará em R$ 7.880,00, conforme uma das duas emendas aprovadas.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, um ponto importante é que as RPVs com ordem de expedição anterior à entrada em vigor da lei observarão o limite atual de 40 salários mínimos, ou R$ 31.520,00. “O projeto vale para o futuro, assegurando o direito de quem tem RPVs julgadas”, explicou o secretário.
A proposta foi aprovada com três emendas do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). A primeira, elevou de sete para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs, uma vez que o texto original previa o limite de sete salários. Outra, prevendo que as RPVs, cujo trânsito em julgado da decisão tenha ocorrido antes da entrada em vigor da lei, observarão o limite de 40 salários mínimos, e, uma terceira, retirando do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.
Ao contrário das sessões anteriores, que barraram a votação do projeto das RPVs, desta vez houve quórum para votação. A bancada petista e de outros partidos de oposição votaram contra a matéria, reforçando a posição defendida em sessões anteriores, por considerá-lo inconstitucional, pois retira direitos dos trabalhadores.
Conforme o deputado Alexandre Postal, líder do governo na AL, o projeto não era um desejo do governo, mas foi proposto devido a sua necessidade. “É uma forma de tentarmos sonhar com um equilíbrio nas contas. Compreendemos os posicionamentos contrários, mas essa era mais uma necessidade do governo do Estado que precisávamos aprovar para tentar minimizar tanto déficit”, definiu.
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, considerou a aprovação como mais uma amostra da política de arrocho aplicada pelo atual governo. “É uma derrota para centenas de servidores que aguardam, há vários anos, por avanços no pagamento destes valores. É lamentável.”
Durante o encaminhamento da proposta e das três emendas, na sessão desta terça-feira, os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luís Augusto Lara (PTB), Pedro Ruas (PSol) usaram da tribuna para criticar o projeto, manifestando-se contra sua aprovação, por entenderem ser prejudicial aos servidores, especialmente aos idosos.
Apesar da forte pressão dos servidores nas galerias que, mais uma vez, imploravam para que o projeto do governo fosse retirado da Assembleia, a proposta foi aprovada após cinco sessões sem quórum.