Fepam emite licença para construção de viaduto na RS 118 em Viamão

A previsão é de que o viaduto seja concluído em menos de um ano. Foto: Divulgação

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a licença para a construção do viaduto no entroncamento da RS 118 com a RS 040, em Viamão. O documento atesta a viabilidade do empreendimento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e autoriza o início das obras. A previsão é de que o viaduto seja concluído em menos de um ano. A obra possui 900 metros de extensão.

Para desafogar o trânsito entre a Região Metropolitana e o Litoral Norte, especialmente durante o veraneio, a obra era aguardada desde 2011. Em fevereiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o termo de cessão que repassou à EGR a responsabilidade do empreendimento.

Conforme o chefe da Divisão de Saneamento Ambiental (Disa) da Fepam, Fabio Decorato, a obra conta com a anuência do gestor da Área de Preservação Ambiental do Banhado Grande. “A licença foi concedida dentro dos preceitos legais de licenciamento que permitem intervenção em Áreas de Preservação de Permanente (APPs) para obras de utilidade pública, conforme o Código Florestal brasileiro”, ressalta.

De acordo com a licença, caberá ao empreendedor fazer a remoção dos resíduos sólidos no entorno da pista antes de iniciar o corte da vegetação e a terraplenagem. Em função do volume do tráfego e do número de residências na região, os caminhões de transporte de terra, rochas e outros materiais utilizados na obra devem ter a carga coberta, prevenindo o lançamento de partículas e poeira ao ar. Também está prevista a substituição da tubulação do riacho existente no local.

Para executar o empreendimento, a EGR terá que apresentar à Fepam relatórios semestrais de supervisão ambiental, com informações sobre o encaminhamento das obras. Deve ainda ser promovida a restauração de área degradada nos locais onde forem instalados os canteiros de obras, acampamento e oficinas de manutenção e nas APPs que forem impactadas pela obra. Entre as medidas compensatórias, está previsto o replantio de exemplares de árvores nativas.

Ampliação da RS 287

A Fepam também emitiu a licença que autoriza a EGR a iniciar as obras de ampliação da RS 287, entre Venâncio Aires e Cachoeira do Sul. De acordo com o documento, será construída a terceira faixa em 12 trechos da rodovia, ao longo de 26 quilômetros. Também serão feitas a implantação de baias para paradas de ônibus e a instalação de dispositivos de drenagem. Conforme o analista da Disa, Fernando Cunha, a licença não prevê a supressão de qualquer exemplar de vegetação nativa.