A Polícia Federal e a Polícia Civil deflagraram uma operação coordenada, na manhã desta quinta-feira (14), para apurar suspeitas de fraudes licitatórias envolvendo uma empresa de tecnologia e as prefeituras de Alvorada e Cachoeirinha, ambos municípios da Região Metropolitana. Duas pessoas foram presas.
Segundo o site GZH, os detidos, que também foram afastados das funções por ordem judicial, são dois agentes públicos de Alvorada: o secretário de Administração, Luiz Carlos Telles Lopes, e o coordenador de Tecnologia da Informação do Executivo, Fernando Maciel. Já a empresa investigada em ambas ações é a Smart Tecnologia em Comunicações, com sedes em Lajeado, no Vale do Taquari.
Ainda que coordenada, cada uma das investidas recebeu um nome diferente. A atuação de responsabilidade da Polícia Civil gaúcha se deu em Alvorada e foi denominada “Conexão”. Já a da PF foi realizada em Cachoeirinha e recebeu o nome de “Operação Rêmora”.
Operação Conexão
Em Alvorada, investigação se refere à implementação de rede de fibra óptica apagada (rede de cabeamento) em Alvorada, incluindo manutenção e atualização de pontos de acesso de governo, videomonitoramento para segurança de praças e logradouros públicos, telefonia, IP e wi-fi.
Segundo a investigação, uma empresa desclassificada encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas e à Polícia Civil, relatando fraudes ocorridas em certame licitatório. Dessa maneira, constataram-se elementos probatórios de que o edital, por meio do Termo de Referência que exigia uma série de documentos específicos, direcionava o contrato para uma empresa.
Além disso, o denunciante sofreu coação por parte de um funcionário e um Secretário da Prefeitura de Alvorada, para que retirasse um processo em que discutia a desclassificação de sua empresa no certame em questão, tendo condicionado a retirada do processo à renovação de um contrato que já possuía com a Prefeitura.
A empresa investigada fez contato com o denunciante, tentando negociar uma participação dele em novas licitações direcionadas, de modo que ele não atrapalhasse mais com impugnações, chegando a enviar um contrato de consórcio/associação com a empresa denunciante. Também foi identificada a ilegal terceirização do serviço à empresa de provimento de internet que, em contraprestação, se beneficiaria da rede de fibra ótica municipal para prestar serviços privados.
Escutas telefônicas e medidas de quebra de sigilo telemático e financeiro foram implementadas, fornecendo robusto material probatório que comprovou a participação de servidores da prefeitura de Alvorada no esquema montado para beneficiar a empresa vencedora do certame licitatório.
É importante ressaltar que o contrato firmado pela empresa investigada sofreu 26 apostilamentos/ajustes, com alterações expressivas nos valores da remuneração contratual. O aumento do valor contratual foi de 1.700% em relação ao valor original, passando de R$ 23.249.214,00 para os atuais R$ 396.596.502,66.
Por fim, a investigação da Polícia Civil identificou alvos comuns com a Operação Rêmora, da Polícia Federal, resultando na execução coordenada de parte dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira, de acordo com a esfera de atuação de cada instituição.
A investida
Além das prisões, a ação de hoje ainda resultou na apreensão de uma arma de fogo, 5 mil dólares, documentos e aparelhos eletrônicos.
Aproximadamente 90 policiais civis, com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, cumpriram ordens judiciais em Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Canoas, Lajeado, Guaporé, Nova Prata, Cruzeiro do Sul, Xangri-lá, Maravilha/SC e Chapecó/SC.
Dentre as ordens judiciais, estão mandados de prisões, de busca e apreensão, medidas cautelares de suspensão de exercício de função públicas, medidas cautelares de suspensão de atividades econômicas e bloqueio de bens e de valores em contas no valor de 23 milhões de reais.
Operação Rêmora
Em Cachoeirinha, a PF investiga desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e crimes licitatórios praticados a partir da aquisição de equipamentos para escolas do município. A Smart, que une as duas ações, também estava envolvida nesse caso.
Policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), nos municípios de Porto Alegre (1), Cachoeirinha (3), Lajeado (3), Guaporé (1) e Estrela (1), todos no Rio Grande do Sul.
Apura-se a aquisição de 321 lousas interativas para escolas do município, com valor aproximado de R$ 10 milhões, realizadas pela Prefeitura de Cachoeirinha no segundo semestre de 2022, no interesse da Secretaria Municipal de Educação.
A investigação teve início em novembro de 2023, a partir de notícias publicadas pela imprensa e apontamentos em relatórios de auditoria do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul). As informações indicam que a empresa investigada foi contratada por diversas prefeituras do Rio Grande do Sul por meio de adesões a atas de Registro de Preço.
