A Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, aprovou o projeto de lei do vereador Edson Azeredo (PP) que permite o uso da cannabis para fins medicinais.
A partir da publicação da lei, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul tem, no prazo de 30 dias, que criar uma comissão de trabalho para implantar o programa, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis.
Denominado de Programa Municipal de Uso da Cannabis o seu objetivo, segundo Azerero, é disponibilizar medicamentos à base de cannabidiol de forma gratuita na rede pública municipal, destinando-se especialmente aos pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e fibromialgia.
“A inclusão do cannabidiol como opção terapêutica para essas condições específicas tem sido objeto de estudos e evidências científicas crescentes, que apontam para seus potenciais benefícios no alívio dos sintomas e melhoria na qualidade de vida dos pacientes”, ressaltou.
“O transtorno do espectro autista é uma condição complexa, afetando a comunicação, comportamento e interação social. A fibromialgia, por sua vez, é uma síndrome dolorosa crônica que muitas vezes não responde adequadamente a tratamentos convencionais. Ambas as condições demandam abordagens terapêuticas personalizadas, e o cannabidiol, por suas propriedades antiinflamatórias e analgésicas, tem se mostrado promissor no alívio dos sintomas associados a essas enfermidades”, completou o vereador.
