O Governo Federal decidiu prorrogar a vigência do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O Diário Oficial da União desta terça-feira (12) trouxe uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogando a medida até 31 de março de 2024.
O aumento de prazo havia sido antecipado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Ele argumentou, na quarta-feira passada (6), que o governo iria reduzir as exigências no Portal Gov.br para renegociação.
O texto da MP desta terça-feira versa, justamente, sobre esse ponto. Quem possui contas Ouro ou Prata pode renegociar os valores em aberto e realizar o pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze têm acesso apenas para quitação da dívida à vista.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
