VALE DO TAQUARI

Decreto autoriza desapropriação de propriedades em áreas de risco, em Lajeado

Também estão autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação

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Cheia em Lajeado na terça-feira, 5 de setembro de 2023. Crédito: Mauricio Tonetto / Governo RS

A Prefeitura de Lajeado, no Vale do Taquari, publicou um decreto que autoriza a desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco para desastres. O texto completo, que se ampara na portaria do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional) de Nº 260, publicada no dia 2 de fevereiro de 2022, está no Diário Oficial de segunda-feira (27) do município.

Também estão autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas, e usar da propriedade, inclusive as particulares, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares. Nesse último caso, fica assegurado ao proprietário indenização se o uso da propriedade provoque danos à mesma.

O texto também, entre outros itens, decreta Estado de Calamidade Pública na cidade devido às recentes inundações. O Decreto tem validade por 180 dias e já está em vigor.

As recentes chuvas que passaram pela região causaram uma enchente tida como a terceira maior da história de Lajeado. Até sexta-feira (24), 382 pessoas seguiam no Parque do Imigrante e 77 nos abrigos do bairro Conservas (igreja e ginásio). O retorno ocorre de forma gradual para as residências ou para a casa de parentes até que as casas estejam em condições de moradia.

Para se ter uma ideia do tamanho dos estragos, no trabalho de limpeza das vias públicas do municípios, já foram retirados mais de 300 cargas de entulhos, galhos, móveis e lama das ruas. O trabalho segue durante toda a semana.

 

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