2024

Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano.

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Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (21), a Lei Orçamentária Anual 2024.

Foram 33 votos favoráveis e 12 contrários ao projeto, que havia sido encaminhado ao Legislativo, em setembro, pelo governador Eduardo Leite.

A Lei Orçamentária Anual, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão em parceria com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano.

Após a aprovação pelo Legislativo, a Lei Orçamentária Anua 2024 segue para sanção do governador Eduardo Leite até 30 deste mês. “O governo seguiu as diretrizes orçamentárias e as determinações constitucionais, sem esquecer do equilíbrio fiscal”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.

Em 9 de novembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual  2024 foi aprovado com oito votos favoráveis e três contrários na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

O relator do projeto e líder do governo no legislativo estadual, deputado Frederico Antunes, manifestou parecer favorável à proposta elaborada pelo Poder Executivo. O texto final aponta para um déficit de R$ 2,7 bilhões diante da receita estimada em R$ 80,348 bilhões.

Investimentos

Segundo o governo do Estado, A Lei Orçamentária Anua prevê mais de R$ 115 milhões para projetos relacionados à prevenção ou contingência de danos causados por desastres naturais no Rio Grande do Sul.

O valor está dividido entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (R$ 51 milhões), que possui programas de aluguel social e de produção de ações habitacionais, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 35 milhões), o Corpo de Bombeiros (R$ 19 milhões), a Defesa Civil (R$ 5 milhões) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (R$ 5 milhões).

Para as despesas com salários e encargos sobre a folha, sem as transferências intraorçamentárias, estão previstos R$ 38,463 bilhões. As despesas com o grupo de pessoal e encargos sociais tiveram um acréscimo de 8,5% sobre as previstas para 2023.

Em relação a investimentos amplos, estão projetados R$ 515 milhões para a área de educação, R$ 122 milhões para a saúde e R$ 244 milhões para a segurança pública. Em 2024, a proposta orçamentária destina R$ 110 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 2 milhões.

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