A Polícia Civil apresentou, nesta segunda-feira (13), o resultado do inquérito policial a respeito das falas do vereador Sandro Fantinel. Ele fez um discurso preconceituoso a respeito do caso de trabalho análogo à escravidão registrados na colheita da uva em Bento Gonçalves, também na Serra. Após a repercussão negativa, o verador disse que “se arrependeu” do que disse e que falou “de improviso”.
O procedimento investigativo foi instaurado pela Polícia Civil em 1º de março, dia seguinte às falas discriminatórias proferidas pelo parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. No discurso, Fantinel pedia que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores baianos resgatados.
Além disso, o vereador se refere ao povo baiano como um “povo que vive na praia tocando tambor, acostumado com carnaval e festa”. Na mesma fala, Fantinel sugere ainda que os produtores dêem preferência a trabalhadores vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
O parlamentar foi indiciado pelo crime de racismo, previsto no art.20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989, com pena prevista de 2 a 5 anos de prisão, crime inafiançável e imprescritível. O inquérito foi remetido hoje ao poder Judiciário.
Segundo o Delegado Rafael Keller, que responde interinamente pela 1ª DP de Caxias do Sul e foi o responsável por conduzir as apurações, a investigação se pautou por uma análise objetiva dos fatos, concluindo pelos indícios de autoria e materialidade na conduta do vereador.
Houve o entendimento de que em sua fala o parlamentar discriminou pessoas em razão de sua procedência nacional, ou seja, por serem de uma região diferente. Além do vereador, também foram ouvidas duas testemunhas que presenciaram o fato, bem como a análise das imagens do ocorrido.
Por causa do discurso, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, aceitou por unanimidade os pedidos para dar início ao processo de cassação do vereador. é acusado de “quebra de decoro”. Os 21 vereadores votaram a favor da abertura do processo. O presidente da casa e o próprio Fantinel não votaram. Ele também foi excluído do partido Patriota.
Ação Civil Pública
O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) em Caxias do Sul ajuizou, na semana passada, uma ACP (Ação Civil Pública) contra Fantinel. Segundo a promotoria, “Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”.
A ACP pede o pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O objetivo é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que venha a se sentir encorajada pela ausência de consequências de maior gravidade.
