O TPI (Tribunal Penal Internacional) em Haia emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin nesta sexta-feira (17). Uma ordem semelhante foi emitida contra a comissária para os direitos das crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.
A decisão aponta “deportação ilegal” de crianças ucranianas de áreas ocupadas para a Rússia. Essa a primeira vez que mandados do TPI serão emitidos devido a invasão da Ucrânia.
Os juízes consideraram emitir mandados secretos, mas decidiram que torná-los públicos poderia “contribuir para a prevenção de novos crimes”.
“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelocrime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz nota do TPI.
Moscou já disser que não reconhece as decisões ou a jurisdição do Tribunal Penal Internacional em Haia para o julgamento de casos relacionados à “operação especial”, como o governo russo chama a guerra contra a Ucrânia. Desde o início da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022, o Kremlin cortou relações com várias organizações internacionais.
O Tribunal Penal Internacional, criado com base no Estatuto de Roma de 1998, não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento. A Rússia assinou o estatuto de Roma, que rege o TPI, em 2000, mas nunca ratificou o acordo para se tornar um membro.
