O PLO (Projeto de Lei Ordinária) que estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi em Gramado, na Serra gaúcha, voltou a tramitar na Câmara de Vereadores.
Na reunião, os vereadores receberam os representantes da Ataq (Associação dos Taxistas Autônomos de Gramado), que trouxeram alguns apontamentos em relação à proposição do Executivo.
Segundo a advogada que representa a classe, Paula Miranda Schaumloffel, o que vinha sendo construído no ano passado entre taxistas e Prefeitura de Gramado não foi considerado no novo projeto apresentado.
Além de algumas contradições jurídicas, um dos pontos de divergências citados por Paula está no artigo 54 do PLO, o qual estabelece que todos os pontos fixos de táxi deverão possuir um coordenador responsável, o qual deverá ser escolhido entre os permissionários, mediante processo eleitoral.
“Entende-se que não é poder da administração dispor acerca de obrigatoriedade de eleição de um coordenador responsável ainda estabelecendo regras e prazos sobre a associação”, argumenta a advogada.
A entidade também tem discordância em relação ao artigo 17, que estabelece uma jornada diária mínima cumprida pelo permissionário de oito horas. “Deveria ser mantida a redação do artigo 15 da Lei Municipal em vigência 2071/2003, pois obrigava a jornada de 40 horas, mas não oito diárias”, sugere Paula.
Os vereadores ficaram de analisar estas e outras demandas trazidas pela associação e, se necessário, marcar novas tratativas com representantes do Executivo Municipal.
