O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) em Caxias do Sul ajuizou, nesta segunda-feira, uma ACP (Ação Civil Pública) contra o vereador Sandro Luiz Fantinel (sem partido) pelas declarações em pronunciamento proferido na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade em 28 de fevereiro. Segundo a promotoria, “na ocasião, Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”, explica.
A ACP pede que Fantinel seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos, a ser destinado ao FRBL (Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados). O objetivo é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que venha a se sentir encorajada pela ausência de consequências de maior gravidade.
A solicitação leva em conta, ainda, “a gravidade do fato, a extensão do dano, a intencionalidade e a reprovabilidade extremas da conduta e a condição pessoal do réu, que é vereador de um município de grande porte”, relata o MP-RS.
“Além de ferir a dignidade e o decoro da população nordestina (e mais contundentemente dos baianos), o vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros”, destaca a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, autora da ação.
Além disso, a ação destaca ser notório o dano associado à Serra Gaúcha, uma vez que, eleito por uma parcela da população para ocupar cargo no Poder Legislativo municipal, automaticamente se torna porta-voz de sua comunidade, deixando transparecer ao povo brasileiro a impressão injusta e equivocada, de que suas palavras representam o pensamento local.
O caso
Em discurso na tribuna da Câmara de Caxias do Sul no dia 28 de fevereiro, o vereador Sandro Fantinel proferiu falas preconceituosas a respeito do caso de trabalho análogo à escravidão registrados na colheita da uva em Bento Gonçalves, também na Serra.
Na fala, que circulou pelas redes sociais, Fantinel pede que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores resgatados, cuja a maioria veio da Bahia.
Além disso, o vereador se refere ao povo baiano como um “povo que vive na praia tocando tambor, acostumado com carnaval e festa”. Na mesma fala, Fantinel sugere ainda que os produtores dêem preferência a trabalhadores vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
A fala já teve desdobramentos políticos. A casa legislativa de Caxias do Sul já votou pelo início do pedido de cassação do parlamentar. Também um boletim de ocorrência foi registrado pelo deputado estadual pelo PT (Partido dos Trabalhadores), Leonel Radde, o Patriota, partido de Fantinel naquele momento, decidiu pela expulsão do vereador,
Na esfera judicial, o MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu investigação contra Fantinel, e o próprio MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) já havia anunciado medidas para avaliar o caso tanto sob a ótica do crime quanto por dano moral coletivo
