O governo Rio Grande do Sul comunicou que o programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) chegou à marca de 2,9 milhões de consumidores inscritos.
O programa foi criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, da Sefaz (Secretaria da Fazenda). Para se cadastrar no NFG é simples, basta entra no site ou no aplicativo do NFG e colocar o número de CPF e a data de nascimento.
“O programa visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao pedir a inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios”, ressaltou o governo do Estado.
Atualmente, são mais de 330 mil estabelecimentos comerciais credenciados no programa. Confira as as modalidades do NFG:
Sorteios Estaduais Mensais
Ao estar cadastrado no programa e solicitar CPF na nota fiscal no momento de suas compras, em estabelecimentos participantes, o cidadão automaticamente participa dos sorteios mensais do NFG, que acontecem sempre na última quinta-feira de cada mês.
Ao todo, são R$ 700 mil sorteados por mês, com uma premiação principal de R$ 50 mil, dez de R$ 5 mil, cem de R$ 1 mil e mil de R$ 500. Além disso, em setembro e dezembro a premiação principal é de R$ 100 mil.
Receita da Sorte
O Receita da Sorte é uma modalidade de premiação instantânea diária em que o participante cadastrado deve fazer a leitura do QR Code da nota fiscal com seu CPF no aplicativo do NFG para verificar se foi premiado na hora.
O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
As notas precisam ser lidas no dia da compra. São no mínimo dez prêmios diários de R$ 500, com prêmios extras de R$ 3 mil em semanas com datas comemorativas.
Receita Certa
O Receita Certa é a modalidade que funciona como uma espécie de cashback gaúcho. Ela prevê que o cidadão consumidor receba parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio.
A apuração é trimestral e o valor distribuído varia conforme o percentual de aumento da arrecadação no período. Para cada R$ 1 em compras com CPF na nota no trimestre anterior será gerado um ponto, sendo calculado o valor que o cidadão terá a receber na apuração.
Segundo o governo Rio Grande do Sul, pelo Receita Certa, o programa já devolveu mais de R$ 85 milhões do ICMS incremental do setor varejista.
Devolve ICMS
Lançado de maneira pioneira e com grande repercussão nacional, o Devolve ICMS proporciona a devolução de parte do ICMS pago para famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único, por meio de um cartão bancário retirado no Banrisul, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos (máquina Vero).
Ao todo são mais de 617 mil famílias beneficiadas, com expectativa de distribuição de R$ 240 milhões por ano. Há um valor fixo de R$ 400 por ano pago em quatro parcelas trimestrais de R$ 100 para o cidadão. Além disso, é pago um valor variável, conforme a inclusão do CPF na nota no âmbito do Nota Fiscal Gaúcha.
Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontos de 5%, 3% e 1% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos cidadãos que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras.
Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano. No IPVA 2023, por exemplo, 1,007 milhão veículos tiveram direito ao benefício, totalizando cerca de R$ 48 milhões.
Repasses a entidades sociais
Os repasses às entidades são destinados a instituições das áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.
Os valores para cada uma são definidos conforme pontuação garantida pelos participantes que indicaram as entidades no site do NFG (cadastro) toda vez que colocam CPF na Nota.
Menor Preço Nota Gaúcha
O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras.
O cidadão pesquisa o preço do produto desejado e tem retorno com o resultado do menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no programa NFG.
As informações do aplicativo são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.
