Novo governo

Lula assina primeiras medidas de governo; saiba quais são

Foram assinados 13 documentos, entre medidas provisórias e decretos. 

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou suas primeiras medidas de governo. Foram assinados 13 documentos, entre medidas provisórias e decretos.

A primeira medida assinada foi, justamente, a MP de reorganização ministerial e administrativa do governo federal. Aqui não há nada novo. Todo governo assina sua reforma adminstrativa como primeiro ato de governo. A segunda assinatura foi a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

A terceira e, talvez, a mais chamativa foi a medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os prazos dessa desoneração serão conhecidos na edição do Diário Oficial da União que será publicado nesta segunda-feira (2).

Lula também assinou um decreto para reestruturação da política de controle de armas no país. O presidente assinou ainda despacho determinando que a CGU (Controladoria Geral da União) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.

Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.


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