PRIVATIZAÇÃO

PGE garante no TJRS manutenção do leilão da Corsan

A decisão retoma o processo de desestatização e realização do leilão da Corsan na terça-feira (20), na B3, em São Paulo.

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Após manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a decisão publicada pela 4ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), na tarde desta quarta-feira (14), autoriza a continuidade do processo de desestatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira reconsiderou a decisão proferida dia 9 de dezembro, acolhendo os argumentos do governo do Estado, o que mantém a realização do leilão da estatal.

Entre seus argumentos, a PGE destacou que em duas análises realizadas pelo órgão de controle externo, não houve constatação de qualquer irregularidade no processo de desestatização estruturado pelo Estado com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e que o processo já foi, inclusive, analisado pelo próprio Poder Judiciário por meio de outras ações judiciais.

“Além disso, a Procuradoria esclareceu que o atraso no processo acabaria por prejudicar a companhia, o Estado e a própria população, salientando sobre a incapacidade de a Corsan atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal”, disse o Piratini.

A decisão retoma o processo de desestatização, com entrega de propostas até esta quinta-feira (15) e realização do leilão na terça-feira (20), na B3, em São Paulo.


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