O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (28) restringir temporariamente o porte de armas de fogo no Distrito Federal, a partir das 18h de hoje até o próximo dia 2 de janeiro. Segundo ele, a medida diz respeito a “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”. A medida foi solicitada para garantir a segurança na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As exceções, porém, são para os seguintes grupos: membros das Forças Armadas; integrantes do SUSP (Sistema único de Segurança Pública); membros da Polícia Legislativa e Judicial; e empresas de segurança privada e de transporte de valores.
O ministro ordenou ainda que quem desrespeitar a decisão deverá ser detido em flagrante por porte ilegal de arma, porque esta “proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada”.
Além disso, Moraes determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o diretor-geral da PF (Polícia Federal), o comandante da PM (Polícia Militar) e o delegado-geral da Polícia Civil, os dois do DF, adotem “todas as medidas cabíveis para o integral cumprimento da decisão”.
A medida atende a um pedido da PF, que apontou a necessidade de garantir a ordem pública após um ataque frustrado de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro por não aceitarem o resultado da eleição de outubro passado.
“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro na decisão.
Tentativa de ataque terrorista
No último sábado (24), véspera de Natal, o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi preso por instalar um artefato explosivo em um caminhão-tanque perto do aeroporto de Brasília.
Também por esse motivo, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chegou a dizer que pediria a suspensão do porte de armas durante a cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que será realizada em 1º de janeiro de 2023.
