PROJETO DE LEI

Vereadores aprovam lei que isenta pequenos empreendedores de taxas em eventos em Gramado

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou o projeto de lei por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (21).

Compartilhe:
Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (21) o PLO 109/2022, que concede isenção da Taxa de Expositor e Taxa de Licença para comércio eventual, nos eventos promovidos pelo município.

Serão contempladas categorias como artesãos, MEI (microempreendedor individual), ME (microempreendedor) e EPP (empresas de pequeno porte), além de pequeno produtor agrícola, associação de agricultores e agroindústrias do programa “Gramado Colônia”.

De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo do Executivo Municipal é estimular a participação de artesãos, agricultores, associações de agricultores e pequenos empreendedores de forma geral em eventos promovidos pelo Poder Público, sem custos adicionais com taxas, hoje obrigatórias por disposição legal.


Compartilhe: