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Equipe de transição do governo vai propor revogação dos decretos de armas

A equipe de transição do governo eleito vai propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

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compra de armas
Foto: Agência Brasil

A equipe de transição do governo eleito vai propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país.

O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (17) por Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.

“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.

 


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