A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (29), por 43 votos favoráveis e nove contrários, o Orçamento do Estado para 2023, o primeiro após a adesão do Estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
O orçamento é o documento que estima o ingresso de dinheiro e define como serão feitas as despesas no Estado no ano seguinte. Segundo o governo do Estado, a previsão de gastos é de mais de R$ 74 bilhões; já a de arrecadação, entretanto, é de pouco mais R$ 70 bilhões. O déficit de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos ocorre, principalmente em função da perda de arrecadação com o ICMS.
“Mesmo assim, os números apresentados pelo governo preveem investimentos em diferentes áreas e incluem o retorno do pagamento da dívida do Estado com a União, após assinada a adesão ao RRF, que passou a vigorar em julho. Em 2023, os maiores volumes de recursos serão alocados na segurança pública (R$ 11 bilhões) e na educação (R$ 10 bilhões), incluindo folha de pagamento e investimentos”, disse o governo do Estsdo.
Para a elaboração da Lei do Orçamento Anual, o governo gaúcho disse tomou como base os critérios de equilíbrio fiscal previsto na Lei de Diretrizes Anuais 2023.
“Com as alterações, é estimado que o Estado deixe de arrecadar, em 2023, R$ 5 bilhões, sendo que 25% vão para os municípios”, ressaltou.
