Vereadores aprovam lei que garante passe livre em dias de eleições em Porto Alegre

Cinco emendas apresentadas ao projeto que prevê Passe Livre em dias de Eleições em Porto Alegre foram rejeitadas.

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Após a polêmica e as idas e vindas sobre o passe livre no transporte público de Porto Alegre, em dias de eleições, a Câmara de Vereadores aprovou uma nova lei sobre o tema. Foram 32 votos a favor e três contrários à medida. Cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.

Pela proposta, fica assegurado o benefício em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal. A legislação atual, que modificou uma normativa de 1995, previa a isenção no transporte público de Porto Alegre apenas no dia 2 de fevereiro, feriado de Navegantes, e em datas onde ocorra campanha nacional de vacinação.

Quem votou contra ao passe livre nos ônibus de Porto Alegre nos dias de eleições foram Mari Pimentel (Novo), Felipe Camozzato (Novo) e Cezar Augusto Schirmer (MDB). A vereadora Tanise Sabino (PTB) estava ausente e não votou.

A polêmica do Passe Livre

A polêmica sobre o fim do passe livre no dia de eleições começou no dia 28 de setembro. No mesmo dia, a Defensoria Pública ajuizou ação pedindo que quatro municípios, incluindo Porto Alegre, adotassem isenção para que todos os moradores que precisam de ônibus pudessem votar.

No dia seguinte, 29 de setembro, Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público de Contas e Associação de Transportadores de Passageiros anunciaram uma medida temporária para oferecer a gratuidade no transporte público da Capital. O eleitor precisa apresentar documento com foto e fazer uma declaração verbal. Todos aqueles que já têm direito à isenção da passagem também poderão utilizar o transporte de forma gratuita.

Entre 30 de setembro e 1º de outubro, houve uma guerra de liminares, com pedidos pela isenção, para que não houvesse isenção ou que a medida temporária proposta pelo Executivo valesse. Até que, as 18h de sábado, véspera do primeiro turno, o desembargador João Ricardo dos Santos Costa decidiu que não haveria cobrança de tarifa nas catracas dos ônibus na Capital gaúcha. Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre disse que acatará a decisão.

A discussão prosseguiu após o primeiro turno, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) cedendo e encaminhando um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.


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