A Prefeitura de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, informou, nesta terça-feira (18), que a cidade terá Passe Livre no transporte público no segundo turno das eleições. A data para o eleitor definir quem ocupará os cargos de Governador do Estado e Presidente da República está marcada para o domingo, dia 30 de outubro.
O anúncio da Prefeitura de Caxias do Sul foi feito através da SMTTM (Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade). Segundo o comunicado, qualquer cidadão poderá fazer uso dos ônibus da concessionária sem pagar a tarifa, independente do horário.
A administração prevê que a decisão facilitará a livre circulação de eleitores. Outro ponto é a garantia do direito de ir e vir para que os cidadãos cheguem às urnas eleitorais.
Um decreto com a medida será publicado nos próximos dias. O texto atenderá ao previsto na lei municipal nº 8.603, de 25 de janeiro de 2021.
Esta lei regulamenta a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo público urbano e estabelece o limite de até três dias por ano para o benefício de Passe Livre, com prioridade a datas comemorativas e de interesse do poder público.
Por isso, esta será a última isenção de 2022 na cidade. Isso porque já existiu Passe Livre no primeiro turno da eleição e também no dia 1º de Maio, quando comemorou-se o Dia do Trabalhador.
