Após irregularidades serem constatadas, casa de repouso é interditada na Região das Missões

Com a decisão, fica proibido o atendimento a idosos e determinada a remoção dos abrigados. O Município também foi condenado a promover todos os atos necessários à execução

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A Justiça determinou a interdição definitiva de uma casa de repouso de São Luiz Gonzaga, na Região das Missões. A decisão acata pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público devido a irregularidades constatadas na instituição.

De acordo com o promotor Justiça que assina a ação, Sandro Loureiro Marones, foram evidenciadas situações minimamente estranhas no local. “À medida que, além dos idosos permanecerem mais de 12 horas sem supervisão, as atividades de lazer eram extremamente reduzidas, além de circunstâncias que demonstravam potencial de perigo aos residentes (banheiro com piso molhado, box sem apoio, pote com baratas e cachorro de porte médio solto no pátio)”, descreve.

Segundo a decisão judicial, após ouvir testemunhas, “estão comprovadas a inadequação do local para os cuidados com os idosos e, bem assim, o descaso, a omissão e a negligência da demandada no cumprimento das normas atinentes à proteção, ao cuidado e à tutela do idoso”, conclui.

Também foi instaurado um inquérito para apurar eventuais irregularidades em relação aos serviços prestados pela instituição de longa permanência de idosos. Inicialmente, após inspeções do Ministério Público, realizadas nos anos 2018, 2019 e 2020, ele havia sido arquivado, pois não foram verificadas a existência de elementos que evidenciassem a ocorrência de agressão física ou desnutrição junto aos idosos acolhidos no local.

No entanto, em agosto de 2021, novas denúncias foram feitas à Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga. Elas davam conta dos fatos confirmados no inquérito, resultando no ajuizamento da ação.

A Casa de Repouso Bella Vida teve a interdição definitiva determinada. Com a decisão, fica proibido o atendimento a idosos e determinada a remoção dos abrigados. O Município também foi condenado a promover todos os atos necessários à execução.


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