Terminou na madrugada desta quinta-feira (20) o júri de Jorge Renato Hordoff de Mello. Ele foi julgado por envolvimento na morte do médico Eliseu Santos, então Secretário de Saúde de Porto Alegre, em 26.fev.2010.
Mello era acusado de ser o mandante do crime e foi condenado a uma pena total de 42 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado. As condenações são por homicídio qualificado, com pena de 32 anos e 8 meses de reclusão; adulteração de sinal identificador de veículo automotor, mais 4 anos e 6 meses de reclusão; e corrupção ativa, com pena estipulada de 5 anos de reclusão.
O julgamento, que durou cerca de 20 horas, começou por volta das 9h30min de quarta-feira (19). O júri se estendeu até às 5h40min da manhã de hoje (20). O Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, presidiu o Tribunal do Júri, formado por sete jurados.
O magistrado não concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e decretou a prisão preventiva. Para a decisão, o juiz apontou ameaças sofridas por uma das testemunhas do processo, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Acusação
De acordo com a acusação, Jorge Renato Hordoff de Mello era sócio da empresa Reação, que teve contratos rescindidos com a Prefeitura de Porto Alegre. A terceirizada fazia a vigilância privada nos postos de saúde da Capital, no Mercado Público e na Secretaria de Educação.
A Promotora de Justiça disse que a empresa começou a cometer irregularidades e a sofrer sanções da Secretaria Municipal da Saúde, sendo advertida e multada. O contrato com o Município acabou rescindido e, por conta de pendências junto ao INSS, a empresa Reação tinha um montante a receber da Prefeitura, mas sendo fechada.
Para o MP, a morte de Eliseu Santos foi premeditada para que parecesse um latrocínio durante roubo de veículo. Ele foi abordado quando deixava uma igreja no bairro Floresta, na zona norte de Porto Alegre. A promotora de Justiça Lúcia Callegari defendeu que o médico foi assassinado por vingança, por não permitir a continuidade da prestação de serviços da empresa de vigilância ao Município, e porque isso levou à falência da empresa.
Defesa
O Advogado Cassyus de Camargo Pontes, representante de Jorge Renato Hordoff de Mello, ressaltou que não há elementos que apontem para uma execução de Eliseu Santos, mas um latrocínio, conforme concluiu a investigação da Polícia Civil.
Os principais elementos para esta conclusão citados por ele são o local do fato (conhecido por ser uma região de maior índice de roubo de veículos), as características do crime, o perfil das pessoas envolvidas no fato e a forma como agiram naquela noite.
Apontou para a necessidade de provas concretas e conclusivas o que, segundo o defensor, não foram suficientes para condenar o réu. “Até hoje buscam indícios para condenar o meu cliente”, afirmou.
O caso Eliseu Santos
Eliseu Santos era médico e político. Foi vereador, deputado Estadual, vice-prefeito da Capital e ocupava na ocasião o cargo de secretário municipal da Saúde. Na noite do crime, 26.fev.2010, ele estava com a esposa e a filha, na época com 7 anos de idade, em um culto religioso, no bairro Floresta, em Porto Alegre. Na saída, enquanto ia em direção ao seu veículo, foi atingido por dois tiros.
O crime teria sido motivado por vingança, em razão da denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa “Reação”, responsável pela vigilância dos postos de saúde da Capital, de propriedade do empresário e ex-policial militar Jorge Renato Mello, e pelo encerramento do contrato da terceirizada.
