A pressão e o descontentamento dos moradores de Porto Alegre sobre o fim do passe livre no dia das eleições funcionaram. Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público de Contas e Associação de Transportadores de Passageiros vão criar uma medida temporária para oferecer a gratuidade no transporte público da Capital. Ontem, o prefeito Sebastião Melo havia lavado as mãos e dito que “não tem almoço de graça” sobre a isenção no dia 2 de outubro.
O objetivo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é garantir o transporte público gratuito entre 7 horas e 19 horas para o exclusivo fim do exercício do direito ao voto. Para ter a isenção, o eleitor precisa apresentar documento com foto e fazer uma declaração verbal. Todos aqueles que já têm direito à isenção da passagem também poderão utilizar o transporte de forma gratuita.
O termo garante e que se analise com a profundidade necessária eventual inconstitucionalidade da lei atual por omissão, por não tratar da situação dos vulneráveis. No ano passado, os vereadores de Porto Alegre reduziram o número de dias de passe-livre de 12 para 2. Os únicos dias com isenção garantida são Dia de Navegantes e quando há campanha nacional de vacinação. O documento ainda leva em consideração a Lei Federal 9.265/96 (Lei da Cidadania), que autoriza o ente público a arcar com os custos decorrentes da operação com gratuidade para os atos de exercício da cidadania.
Ontem, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ações contra quatro municípios do Estado por não garantirem o passe livre no dia do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022. A Prefeitura de Porto Alegre alega, com base na legislação atual, não tem como cobrir o custo do benefício no dia de eleição, que é estimado em R$ 1,1 milhão.
