Melo irá à Câmara Municipal entregar projeto de lei sobre contrapartidas da OAS

Melo participará do início da sessão plenária para dialogar com os vereadores.

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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, irá, na próxima segunda-feira (12), à Câmara Municipal entregar o projeto de lei para definir prazo de um ano às intervenções na Arena e no local do antigo estádio Olímpico.

Melo participará do início da sessão plenária para dialogar com os vereadores. “O Município atua em parceria com o Ministério Público (MP-RS) no movimento de garantir o cumprimento do acordo firmado pela OAS em abril de 2021”, ressaltou a Prefeitura de Porto Alegre.

Em agosto, a prefeitura e o MP-RS ajuizaram ação de cumprimento de sentença, pedindo ao Judiciário gaúcho que dê prazo de 15 dias para seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.

“A intervenção é a única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena. O pedido tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública e ainda não houve decisão”, disse  a prefeitura.


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